O processo envolve várias etapas: busca de viabilidade, envio da documentação, exame formal, publicação no INPI, período de oposição, exame de mérito, deferimento ou indeferimento, concessão e emissão do certificado.

O processo de registro de marca pode levar entre 8 meses e 1 ano, dependendo de eventuais exigências do INPI e da complexidade do caso.

O registro tem validade de 10 anos, contados a partir da data de concessão. Ele pode ser renovado por períodos sucessivos de 10 anos.

Se houver oposição, você será notificado e terá a oportunidade de responder e apresentar argumentos ao INPI, que decidirá se o registro será deferido ou não.

Marcas podem ser nominativas, figurativas, mistas ou tridimensionais. No entanto, não são registráveis elementos como brasões, bandeiras, siglas de entidades públicas, entre outros.

A busca de viabilidade é a etapa inicial do processo, onde verificamos se a marca já está registrada ou se há marcas semelhantes que possam impedir seu registro.

Se a marca registrada não for utilizada por um período superior a cinco anos, o registro pode ser cancelado por caducidade, conforme as normas do INPI.

Não. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem registrar uma marca, desde que possam comprovar a atividade comercial para a qual a marca será usada.

O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é o órgão federal responsável pelo registro de marcas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual no Brasil.

Os custos variam de acordo com o tipo de marca e o porte da empresa, além de taxas administrativas do INPI. Nossa equipe está pronta para fornecer uma estimativa precisa baseada no seu caso.

Os documentos incluem os dados do titular (pessoa física ou jurídica), descrição da marca, ramo de atividade, e comprovantes de atividade comercial. Nossa equipe orienta na preparação de toda a documentação.

O exame de mérito é a análise feita pelo INPI para verificar se a marca atende aos requisitos legais de registrabilidade, como a originalidade e a não colidência com marcas já registradas.

O deferimento é a aprovação do pedido de registro da marca, enquanto o indeferimento significa que o registro foi negado pelo INPI. Em caso de indeferimento, há possibilidade de recurso.

Fazemos uma busca de viabilidade antes de iniciar o processo de registro para verificar se já existem marcas semelhantes registradas no INPI, evitando conflitos futuros.

Se você perder o prazo para renovação, ainda terá 6 meses adicionais para regularizar a situação mediante o pagamento de uma taxa extra. Caso contrário, o registro será cancelado.

Não. O registro de marca no Brasil é válido apenas no território nacional. Para proteção internacional, é necessário registrar a marca em outros países ou por meio de tratados internacionais como o Protocolo de Madri.

Após a publicação do pedido no INPI, terceiros têm 60 dias para apresentar oposição, caso acreditem que a marca solicitada infringe seus direitos. O titular pode responder à oposição antes do exame de mérito.

Não é permitido alterar uma marca registrada. Se for necessária uma modificação, um novo pedido de registro deverá ser feito para a versão alterada da marca.

A vigilância de marca é o acompanhamento constante de possíveis infrações ou uso indevido da sua marca registrada, para que você possa tomar as medidas legais cabíveis.